Veja quem tem direito à aposentadoria do MEI, como funciona o cálculo após a reforma e estratégias para aumentar o valor do benefício.
O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para a Previdência Social por meio do DAS, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo. Essa contribuição garante acesso à aposentadoria por idade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Em 2025, a regra geral da aposentadoria por idade no INSS exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do cumprimento da carência mínima de 15 anos de contribuição, equivalente a 180 meses. Essas regras estão previstas na Lei nº 8.213/1991 e foram mantidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para a aposentadoria por idade.
Além da idade e da carência, é essencial manter a qualidade de segurado. Mesmo que o MEI fique algum período sem pagar o DAS, a Previdência mantém a cobertura por um tempo limitado, conhecido como período de graça. No entanto, interrupções prolongadas podem levar à perda dessa qualidade e exigir nova carência para determinados benefícios.
Quem alternou períodos como MEI, empregado CLT ou contribuinte individual deve conferir se todas as contribuições estão corretamente registradas no Extrato do CNIS, disponível no Meu INSS, evitando lacunas que possam comprometer o pedido de aposentadoria.
O próprio INSS reúne orientações específicas sobre a cobertura previdenciária do MEI e seus direitos no portal oficial, o que ajuda a esclarecer dúvidas frequentes sobre contribuições e benefícios.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria passou a considerar a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se um coeficiente inicial de 60%, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo exigido. Para mulheres, o acréscimo ocorre a partir do 16º ano de contribuição. Para homens, a partir do 21º ano.
Como o DAS do MEI corresponde a apenas 5% do salário-mínimo, quem contribui exclusivamente nessa modalidade tende a se aposentar com um benefício próximo ao piso previdenciário. Por isso, muitos microempreendedores se surpreendem com o valor estimado ao simular a aposentadoria.
Uma alternativa legal para aumentar o valor do benefício é complementar a contribuição até 20%, como contribuinte individual, desde que exista renda compatível com os valores declarados. As regras de alíquotas e formas de contribuição estão detalhadas nas orientações oficiais do INSS sobre contribuições previdenciárias.
É importante destacar que contribuições isoladas próximas à aposentadoria têm impacto limitado, já que o cálculo considera toda a vida contributiva. Estratégias consistentes ao longo dos anos costumam trazer resultados mais relevantes.
Quem teve vínculo CLT em determinados períodos deve verificar se houve recolhimento simultâneo com o DAS e se os valores respeitam o teto previdenciário, evitando inconsistências no CNIS. Para entender o impacto de diferentes trajetórias de contribuição, o ideal é utilizar o Simulador de Aposentadoria do Meu INSS, que permite visualizar datas e valores estimados de forma prática.
O pedido de aposentadoria por idade do MEI é feito de forma totalmente digital pelo Meu INSS. No sistema, basta buscar pelo serviço de aposentadoria por idade urbana e seguir o passo a passo indicado.
Antes de protocolar o pedido, é fundamental revisar o CNIS e regularizar eventuais pendências, como competências do DAS não lançadas, contribuições em atraso ou códigos de pagamento incorretos. Para quem realizou complementação até 20%, é recomendável manter os comprovantes organizados e disponíveis.
Durante a análise, o INSS pode emitir exigências solicitando documentos complementares. Essas exigências devem ser respondidas dentro do prazo, sempre com arquivos legíveis, completos e coerentes com o histórico contributivo.
Entre os erros mais comuns que levam ao indeferimento estão a carência insuficiente por falhas no CNIS, a perda da qualidade de segurado por longos períodos sem contribuição, complementações incompatíveis com a renda declarada e envio de documentos ilegíveis ou incompletos.
Caso o pedido seja negado, o MEI pode apresentar recurso administrativo diretamente pelo Meu INSS, enfrentando o motivo da negativa e juntando os documentos corretos para revisão da decisão.
Planejamento previdenciário faz diferença para o microempreendedor. Com revisão periódica das contribuições, estratégia adequada de complementação e organização documental, é possível transformar recolhimentos reduzidos em uma aposentadoria mais previsível e segura.