Passo a passo para recorrer de benefício negado no INSS, prazos e provas essenciais.
Por que o INSS nega e como ler a carta de indeferimento
Receber a carta de indeferimento do INSS frustra e preocupa, mas o documento é também um mapa do que precisa ser corrigido. Em geral, as negativas decorrem de três grupos de problemas: (1) falta de requisito (tempo insuficiente, carência, idade); (2) falta de prova (CNIS com vínculos ausentes, laudos incompletos, documentos ilegíveis); (3) erro de interpretação ou cálculo. O primeiro passo é ler atentamente o motivo do indeferimento e conferir o processo no Meu INSS. Tenha em mãos o CNIS atualizado, a decisão completa e eventuais exigências pendentes. Anote a data de ciência — ela dispara o prazo para recurso. Ao analisar a carta, destaque trechos que expliquem a negativa: “não comprovado tempo especial”, “não atingida carência mínima”, “renda acima do limite”, “incapacidade não constatada”, “qualidade de segurado perdida”. Cada motivo pede um conjunto de provas. Tempo especial? Junte PPP, LTCAT e laudos ocupacionais. Tempo rural? Certidões antigas, notas de produtor, testemunhos. Contribuições em atraso ou salários faltantes? Guias e comprovantes. Auxílios por incapacidade? Laudos médicos recentes, exames, relatórios de tratamento, restrições funcionais. Além disso, verifique se houve erro no cálculo: após a EC 103/2019, a média considera 100% dos salários desde 07/1994 e aplica coeficiente que parte de 60% com acréscimo de 2% ao ano acima do mínimo. Se a autarquia desconsiderou períodos, o valor cai. Com o diagnóstico feito, estruture sua resposta: um breve resumo do caso, a transcrição do motivo da negativa, a base legal aplicável e a contraprova documental. Documentos oficiais ajudam a pautar o pedido — por exemplo, as próprias orientações do INSS em o que fazer quando o benefício não é aprovado. Organization é chave: arquivos nomeados, legíveis e atualizados aumentam a taxa de êxito já na esfera administrativa.
Prazos e etapas do recurso administrativo no Meu INSS
O recurso administrativo do INSS é gratuito, 100% online e tem prazo típico de 30 dias a partir da ciência do indeferimento. O primeiro passo é acessar o Meu INSS com sua conta gov.br e escolher “Apresentar Recurso”, anexando a carta de indeferimento e os documentos que rebatem os motivos da negativa. As etapas oficiais estão descritas em Apresentar Recurso Ordinário e em orientações como recurso sem judicializar. Em seguida, o processo segue ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é um órgão colegiado independente, conforme diretrizes do Ministério da Previdência: Solicitação de Recursos. O que anexar? Tudo que neutralize a razão do indeferimento: PPP e LTCAT para atividade especial, laudos atualizados para auxílio, CNIS retificado, vínculos e salários corrigidos, certidões de tempo rural, guias do MEI/autônomo, atestados de incapacidade, documentos que provem dependência em pensão por morte. Uma petição clara ajuda: inicie com resumo do caso, transcreva o motivo da negativa, cite a base legal e demonstre como suas provas atendem aos requisitos. Mantenha os arquivos legíveis, nomeados e em PDF. Caso receba exigência, responda no prazo. E acompanhe o andamento: prazos médios constam em comunicados do INSS. Se o recurso for negado, ainda há possibilidade de revisão ou novo pedido quando surgir fato novo — por exemplo, contribuição reconhecida, laudo mais completo, mudança de regra aplicável — ou a via judicial. Fixe um cronograma: data da ciência, prazo de 30 dias para recurso, prazo para cumprir exigências, e registre protocolos. Essa organização evita perda de prazos e aumenta suas chances de êxito.
Quando ir à Justiça e como preservar seus direitos
A via judicial torna-se recomendável quando a prova é forte e o indeferimento persiste por interpretação restritiva ou erro material; ou quando há urgência social (doença grave, ausência de renda, atrasos excessivos). Em muitos casos, é possível pedir tutela de urgência para garantir o benefício até decisão final, desde que demonstrados probabilidade do direito e perigo de dano. A jurisprudência é farta em revisar decisões administrativas, especialmente em temas como reconhecimento de tempo especial, cálculo de renda, concessão de BPC/LOAS e pensões. Além disso, a prescrição quinquenal limita a cobrança de valores atrasados a cinco anos, ponto reforçado em comunicados como nota da AGU. Para preservar direitos, arquive tudo: CNIS, cartas de exigência, protocolos, comprovantes de envio, laudos e PPP/LTCAT. Faça cópias digitais e mantenha um checklist por benefício. Evite contradições documentais: datas, CBOs, salários e vínculos devem ser consistentes. Em casos de atividade especial, busque documentos técnicos completos; para aposentadoria por invalidez/auxílios, laudos com CID, exames e evolução clínica são decisivos. Se o indeferimento decorrer de erro de cálculo, apresente simulações mostrando a média correta e o coeficiente aplicável. Se houver demora injustificada, medidas judiciais podem forçar análise célere. Por fim, não perca o timing: o recurso administrativo em 30 dias é oportunidade real de reversão sem custos. Uma tese bem fundamentada, com base legal e provas robustas, costuma reverter boa parte das negativas que chegam ao escritório. E, se precisar, a atuação combinada — recurso + eventual ação judicial — maximiza as chances de concessão e pagamento retroativo.
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