Passo a passo para recorrer de benefício negado no INSS, entender prazos e reunir as provas certas para aumentar suas chances de concessão.
Por que o INSS nega benefícios e como ler a carta de indeferimento
Receber uma negativa do INSS gera insegurança, mas a carta de indeferimento é o principal ponto de partida para corrigir o problema. Em geral, o INSS indefere benefícios por três razões principais: ausência de requisitos legais, falhas na comprovação documental ou erro de interpretação e cálculo.
Entre os motivos mais comuns estão tempo de contribuição insuficiente, carência não cumprida, perda da qualidade de segurado, renda acima do limite legal, incapacidade não reconhecida ou ausência de comprovação de atividade especial, ou rural. Por isso, o primeiro passo é acessar o Meu INSS, baixar a decisão completa e identificar exatamente qual foi o fundamento da negativa.
A data em que o segurado toma ciência da decisão é essencial, pois é a partir dela que começa a contar o prazo para apresentação do recurso administrativo. Com a carta em mãos, é importante separar os documentos que dialogam diretamente com o motivo do indeferimento. Quando o problema é tempo especial, por exemplo, PPP e LTCAT são indispensáveis. Em benefícios por incapacidade, laudos médicos atualizados, exames e relatórios de acompanhamento fazem diferença. Já em casos de erro de cálculo, a conferência do CNIS e das contribuições pode revelar períodos desconsiderados que reduzem indevidamente o valor do benefício.
A própria orientação do INSS indica os caminhos para revisão quando o benefício não é concedido, reforçando a importância de uma análise cuidadosa da decisão administrativa.
Prazos e etapas do recurso administrativo no Meu INSS
O recurso administrativo contra decisão do INSS é gratuito, feito de forma online e, como regra, deve ser apresentado no prazo de 30 dias contados da ciência do indeferimento. O procedimento ocorre pelo Meu INSS, com login pela conta gov.br. Basta selecionar a opção “Apresentar Recurso Ordinário” e anexar a carta de indeferimento e os documentos que afastam o motivo da negativa:
Após o protocolo, o processo é encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão colegiado responsável por revisar as decisões do INSS. É recomendável que o recurso seja claro e objetivo. Um bom padrão é apresentar um resumo do caso, indicar o fundamento da negativa e demonstrar, com base legal e documental, que os requisitos foram cumpridos.
Durante a tramitação, o INSS pode fazer exigências complementares. Elas devem ser respondidas dentro do prazo para evitar novo indeferimento. Caso o recurso seja negado, ainda é possível apresentar novo pedido quando houver fato novo ou buscar a via judicial.
Quando recorrer à Justiça e como preservar seus direitos
A via judicial é indicada quando o segurado possui prova consistente e, mesmo assim, o INSS mantém a negativa por interpretação restritiva ou erro material. Também é comum recorrer ao Judiciário em situações de urgência, como ausência de renda ou agravamento de doença. Nesses casos, pode ser solicitado o pagamento do benefício por meio de tutela de urgência, desde que demonstrados a probabilidade do direito e o risco de dano.
Outro ponto relevante é a prescrição dos valores atrasados, limitada aos últimos cinco anos. Quanto mais tempo se espera para agir, maior pode ser a perda financeira. Por isso, é essencial manter todos os documentos organizados, como CNIS, cartas de indeferimento, protocolos, laudos médicos, PPP e formulários técnicos. Inconsistências entre datas, vínculos e salários enfraquecem o pedido, tanto a via administrativa quanto judicial.
Em muitos casos, decisões administrativas são revistas pelo Judiciário, especialmente em temas como benefícios por incapacidade, aposentadorias, BPC/LOAS e erros de cálculo após a Reforma da Previdência. Ainda assim, o recurso administrativo dentro do prazo é uma etapa estratégica importante e, muitas vezes, suficiente para reverter a negativa sem custos.
são e pagamento retroativo.
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