BPC/LOAS 2026: quem tem direito e como comprovar renda

Entenda quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026, como funciona o critério de renda, a avaliação da deficiência e como solicitar o benefício online.

Quem tem direito ao BPC/LOAS e qual é a base legal?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimento de longo prazo. Para ter direito, é necessário demonstrar que não há meios de garantir a própria subsistência nem de tê-la garantida pela família, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e normas complementares.

O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Trata-se de um benefício assistencial, voltado à proteção social básica.

O direito ao BPC se apoia em três pilares principais:

1. critério de renda;
2. idade ou deficiência;
3. avaliação social e, quando aplicável, perícia médica.

O serviço oficial para requerer e acompanhar o benefício está disponível no portal do governo.

Critério de renda: como funciona na prática

O critério de renda é um dos pontos mais sensíveis do BPC/LOAS. Como regra geral, avalia-se a renda familiar per capita, considerando o grupo familiar definido em lei. Essa análise é feita com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico), documentos apresentados e, em alguns casos, avaliação social domiciliar. Por isso, manter o CadÚnico sempre atualizado é essencial. Dados desatualizados ou inconsistentes são causas frequentes de exigências e indeferimentos.

É importante lembrar que:

• Mudanças na renda ou na composição familiar devem ser informadas;
• Rendas eventuais ou temporárias precisam ser bem caracterizadas;
• Gastos essenciais podem ser considerados na avaliação social.

Pessoa com deficiência: como funciona a avaliação

Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A avaliação é biopsicossocial, ou seja, não se limita ao diagnóstico médico. O foco está em como a condição, em interação com barreiras, dificulta a participação plena e efetiva na sociedade.

Documentos importantes incluem:

• Laudos médicos recentes, com CID e assinatura profissional;
• Relatórios de especialistas;
• Exames;
• Prontuários e registros de terapias.

É fundamental demonstrar o impacto da condição em atividades do dia a dia, como mobilidade, comunicação, autocuidado e acesso a serviços.

Diferenças importantes do BPC/LOAS

Antes de solicitar o benefício, é importante ter clareza sobre algumas características do BPC:

• Não paga 13º salário;
• Não gera pensão por morte;
• É individual e intransferível;
• Não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, salvo exceções legais.

Além disso, o benefício pode passar por reavaliações periódicas, especialmente para manutenção do critério de renda e da condição de deficiência.

Como comprovar renda e deficiência: documentos essenciais

A organização documental faz toda a diferença para evitar atrasos e negativas.

Para comprovação de renda

• Documentos de todos os membros do grupo familiar;
• Contracheques, extratos de benefício ou carteira de trabalho;
• Declarações de autônomos ou MEI, com notas fiscais;
• Comprovantes de despesas essenciais, quando houver.

O CadÚnico é atualizado no CRAS do município.

Para comprovação da deficiência

• Laudos médicos recentes, legíveis e assinados;
• Relatórios que descrevam limitações funcionais;
• Exames e avaliações complementares.

Boas práticas ajudam muito:

• PDFs legíveis e bem nomeados;
• Laudos atualizados;
• Documentação completa e coerente com a realidade social.

Passo a passo para pedir o BPC/LOAS

caminho prático envolve CRAS, CadÚnico e Meu INSS:

1. Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município;
2. Organize documentos de renda de todo o grupo familiar;
3. Separe laudos e relatórios, se houver deficiência;
4. Faça o pedido pelo Meu INSS.
5. Acompanhe exigências e prazos pelo aplicativo ou pela Central 135.
   
   

Negativa do BPC: o que fazer

Se o pedido for indeferido, é fundamental ler atentamente o motivo da negativa. Muitas decisões podem ser revertidas com complementação documental ou correção de informações. O recurso administrativo é feito de forma online. Quando há prova robusta e a negativa persiste, a via judicial pode ser utilizada, especialmente em casos de erro na aferição de renda ou desconsideração da deficiência.

Em resumo

O BPC/LOAS é um benefício essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O direito depende de renda, avaliação social e, quando aplicável, comprovação da deficiência. Com CadÚnico atualizado, documentação organizada e acompanhamento correto do processo, é possível reduzir exigências, evitar negativas e transformar o direito em renda mensal garantida, dentro das regras da assistência social brasileira.