Entenda quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026, como funciona o critério de renda, a avaliação da deficiência e como solicitar o benefício online.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimento de longo prazo. Para ter direito, é necessário demonstrar que não há meios de garantir a própria subsistência nem de tê-la garantida pela família, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e normas complementares.
O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Trata-se de um benefício assistencial, voltado à proteção social básica.
O direito ao BPC se apoia em três pilares principais:
O serviço oficial para requerer e acompanhar o benefício está disponível no portal do governo.
O critério de renda é um dos pontos mais sensíveis do BPC/LOAS. Como regra geral, avalia-se a renda familiar per capita, considerando o grupo familiar definido em lei. Essa análise é feita com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico), documentos apresentados e, em alguns casos, avaliação social domiciliar. Por isso, manter o CadÚnico sempre atualizado é essencial. Dados desatualizados ou inconsistentes são causas frequentes de exigências e indeferimentos.
É importante lembrar que:
Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A avaliação é biopsicossocial, ou seja, não se limita ao diagnóstico médico. O foco está em como a condição, em interação com barreiras, dificulta a participação plena e efetiva na sociedade.
Documentos importantes incluem:
É fundamental demonstrar o impacto da condição em atividades do dia a dia, como mobilidade, comunicação, autocuidado e acesso a serviços.
Antes de solicitar o benefício, é importante ter clareza sobre algumas características do BPC:
Além disso, o benefício pode passar por reavaliações periódicas, especialmente para manutenção do critério de renda e da condição de deficiência.
A organização documental faz toda a diferença para evitar atrasos e negativas.
O CadÚnico é atualizado no CRAS do município.
Boas práticas ajudam muito:
caminho prático envolve CRAS, CadÚnico e Meu INSS:
Se o pedido for indeferido, é fundamental ler atentamente o motivo da negativa. Muitas decisões podem ser revertidas com complementação documental ou correção de informações. O recurso administrativo é feito de forma online. Quando há prova robusta e a negativa persiste, a via judicial pode ser utilizada, especialmente em casos de erro na aferição de renda ou desconsideração da deficiência.
O BPC/LOAS é um benefício essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O direito depende de renda, avaliação social e, quando aplicável, comprovação da deficiência. Com CadÚnico atualizado, documentação organizada e acompanhamento correto do processo, é possível reduzir exigências, evitar negativas e transformar o direito em renda mensal garantida, dentro das regras da assistência social brasileira.